Joaquim Estevam de Araújo Neto

Atos e termos Processuais: Conceitos, classificação, Formalidades, legalidade, motivação, publicidade, eletrônicos. Atos das partes: Petição, recursos, manifestações. Atos dos órgãos jurisdicionais: Sentença, despachos, decisões interlocutórias, atos meramente ordinatórios, Acórdão. Atos de terceiros (Embargos e Intervenção) e atos do Ministério Público. Citação, Intimação, Notificação e Cartas (de ordem, precatórias e rogatórias);